CLDF

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo providências para a concessão de reajuste aos diretores das escolas públicas do Distrito Federal, visando corrigir a exclusão desses profissionais do aumento de 25% concedido a outros cargos comissionados do GDF. .

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo providências para a concessão de reajuste aos diretores das escolas públicas do Distrito Federal, visando corrigir a exclusão desses profissionais do aumento de 25% concedido a outros cargos comissionados do GDF.

JUSTIFICAÇÃO

Os diretores e gestores escolares exercem funções essenciais para a gestão das unidades de ensino, assumindo grandes responsabilidades administrativas e pedagógicas. No entanto, esses profissionais foram injustamente excluídos do reajuste de 25% concedido a outros cargos comissionados do Governo do Distrito Federal, criando uma disparidade que afeta sua valorização e motivação.

Desde 2007, o Plano de Carreira e Remuneração (PCR) do Magistério Público instituiu o princípio da carreira única, exigindo a mesma formação para todos os profissionais da educação. Dessa forma, as gratificações e reajustes deveriam ser concedidos de maneira equitativa para aqueles que desempenham funções de igual complexidade e responsabilidade.

A ausência desse reajuste compromete a atratividade do cargo de diretor escolar e pode afetar negativamente a qualidade da gestão escolar, refletindo diretamente no ambiente educacional e no desempenho dos alunos. A valorização desses profissionais é fundamental para garantir a excelência do ensino público no Distrito Federal.

Diante disso, é essencial que o Poder Executivo adote as providências necessárias para corrigir essa desigualdade e garantir o reajuste salarial aos diretores escolares, reconhecendo sua importância e dedicação ao ensino público do Distrito Federal.

Sala das Sessões, em …

PASTOR DANIEL DE CASTRO
Deputado Distrital

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF, a instalação de placas “Proibido jogar lixo” e “Lixo no lixo” nos novos Papa Lixos instalados no Guará.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF, a instalação de placas “Proibido jogar lixo” e “Lixo no lixo” nos novos Papa Lixos instalados no Guará.

JUSTIFICAÇÃO

 A presente indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF, a instalação de placas "Proibido jogar lixo" e "Lixo no lixo" nos novos Papa Lixos instalados nos seguintes locais do Guará:

1. QE 40, conjunto J - Latitude: -15,84362689 | Longitude: -47,98397826
2. Polo de Modas, Rua 12 - Latitude: -15,84896863 | Longitude: -47,97561558
3. Polo de Modas, Rua 11 - Latitude: -15,84887515 | Longitude: -47,97872754
4. QE 38 - Latitude: -15,850035 | Longitude: -47,96919
5. Polo de Modas, Rua 20 - Latitude: -15,8502897 | Longitude: -47,97545833
6. QE 40 - Latitude: -15,84870767 | Longitude: -47,96570558
7. QE 40, conjunto J/M - Latitude: -15,84457743 | Longitude: -47,98544463
8. Polo de Modas, Rua 16 - Latitude: -15,84955163 | Longitude: -47,97794706
9. QE 4, Conjunto D, Via R1 W4 - Latitude: -15,81493347 | Longitude: -47,98814355

Essas placas são essenciais para incentivar a educação ambiental, contribuir para a limpeza urbana e prevenir o descarte irregular de resíduos, promovendo a conscientização da população sobre a importância do descarte adequado do lixo.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse amarilio

PSB/DF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 13 de março de 2025, em Comissão Geral para debater sobre a Saúde Pública no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 131, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, a transformação da Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2025 em Comissão Geral para debater sobre a Saúde Pública no Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

O Distrito Federal passa por mais uma troca no comando da Secretaria de Estado de Saúde, momento após a criação de um comitê gestor da Saúde, via decreto, com a finalidade de propor políticas públicas de urgência em saúde.

A edição do decreto sinaliza a urgência do debate acerca dos desafios e soluções para a saúde pública do Distrito Federal, a partir de uma premissa: a Saúde Tem Jeito!

Com efeito, debater sobre as soluções para a saúde pública é uma medida que se impõe, trazendo para o centro do debate todos os atores envolvidos no processo de proposição e resolução dos problemas que afligem os usuários do sistema de saúde pública.

Nesse sentido, proponho a realização de Comissão Geral para debater o tema e rogo a adesão dos nobres pares para aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, …

Deputada DAYSE AMARILIO

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a poda de árvores e a retirada de entulhos deixados após a revitalização da Quadra de Esportes da QI 07 do Guará I.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a poda de árvores e a retirada de entulhos deixados após a revitalização da Quadra de Esportes da QI 07 do Guará I.

JUSTIFICAÇÃO

 A presente indicação tem por objeto sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização de poda de árvores e a retirada de entulhos deixados após a revitalização da Quadra de Esportes da QI 07 do Guará I.

A falta de poda adequada das árvores pode representar riscos à segurança dos frequentadores do espaço, além de prejudicar a iluminação do local durante o período noturno. Ademais, os entulhos acumulados podem comprometer a limpeza e a utilização plena da quadra pela comunidade, além de favorecer a proliferação de insetos e roedores.

Ante o exposto, conclamo aos pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse amarilio

PSB/DF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará, a pavimentação do espaço ao lado do CED 03 - QE 17/19 Área Especial B – Guará II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará, a pavimentação do espaço ao lado do CED 03 - QE 17/19 Área Especial B – Guará II

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objeto sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará, a pavimentação do espaço ao lado do CED 03 - QE 17/19 Área Especial B – Guará II.(https://maps.app.goo.gl/zaSHNB5a4hji3HZt7).

A solicitação parte de professores e pais de alunos, que apontam a necessidade de melhoria da infraestrutura da região, garantindo mais segurança e acessibilidade para a comunidade escolar. Atualmente, a área encontra-se sem pavimentação adequada, causando transtornos, especialmente em períodos chuvosos.

Ante o exposto, conclamo aos pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em ...

Deputada Dayse amarilio

PSB/DF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a pavimentação do espaço ao lado do CED 03 - QE 17/19 Área Especial B – Guará II .

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a pavimentação do espaço ao lado do CED 03 - QE 17/19 Área Especial B – Guará II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objeto sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a pavimentação do espaço ao lado do CED 03 - QE 17/19 Área Especial B – Guará II.

A solicitação parte de professores e pais de alunos que apontam a necessidade de melhoria da infraestrutura da região, garantindo mais segurança e acessibilidade para a comunidade escolar. Atualmente, a área encontra-se sem pavimentação adequada, causando transtornos, especialmente em períodos chuvosos.

Ante o exposto, conclamo aos pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse amarilio

PSB/DF

Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG 284380.

Brasília, 28 de fevereiro de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 28 de fevereiro de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

emenda modificativa

(Autoria: Deputado Ricardo Vale - Relator)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2789/2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo do Distrito Federal garantir aos estudantes da educação básica, matriculados nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal a oferta de merenda escolar, no horário que antecede o início das aulas presenciais, em cada turno, durante o ano letivo.”

Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação:

Art. 1º Fica facultado ao estabelecimento da rede pública de ensino ofertar a merenda escolar, no horário que antecede o início das aulas presenciais, aos estudantes que fizerem requerimento nesse sentido.

JUSTIFICAÇÃO

As razões para a presente emenda encontram-se no próprio parecer (Regimento Interno, art. 170, § 2º).

Sala das Comissões, 10 de março de 2025.

Deputado RICARDO VALE – PT

Relator 

Informo que a matéria PL 234/2023 foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 28/02/2025. 

Brasília, 28 de fevereiro de 2025.

FERNANDA ANDRADE TONETO BARBOZA

Consultora Técnico-legislativa

Informo que a matéria PL 810/2023 foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 28/02/2025. 

Brasília, 28 de fevereiro de 2025.

FERNANDA ANDRADE TONETO BARBOZA

Consultora Técnico-legislativa

Informo que a matéria PL 1263/2024 foi distribuída ao Sr. Deputado Gabriel Magno para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 28/02/2025. 

Brasília, 28 de fevereiro de 2025.

FERNANDA ANDRADE TONETO BARBOZA

Consultora Técnico-legislativa

Informo que a matéria PL 1205/2024 foi distribuída ao Sr. Deputado Gabriel Magno para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 28/02/2025. 

Brasília, 28 de fevereiro de 2025.

FERNANDA ANDRADE TONETO BARBOZA

Consultora Técnico-legislativa

Sessão Solene Presencial realizada no dia 28 de fevereiro de 2025, às 15h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico Administrativa, 28 de fevereiro de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo

À CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 28 de fevereiro de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Audiência Pública Presencial realizada no dia 24 de fevereiro de 2025, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico Administrativa, 28 de fevereiro de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 27 de fevereiro de 2025, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico Administrativa, 28 de fevereiro de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo

Audiência Pública Presencial realizada no dia 25 de fevereiro de 2025, às 19 horas, externo.

Zona Cívico Administrativa, 28 de fevereiro de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo

À CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 28 de fevereiro de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Informo que a matéria PL 699/2023 foi distribuída ao Sr. Deputado Martins Machado para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 28/02/2025. 

Brasília, 28 de fevereiro de 2025.

FERNANDA ANDRADE TONETO BARBOZA

Consultora Técnico-legislativa

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de proposição correlata/análoga em tramitação Projeto de Lei nº 1.289/24, que “Altera a Lei nº 4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a instituição do Eixão do Lazer na Região Administrativa de Brasília – RA I”. (Art. 154/ 175 do RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor especial 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Art. 130 do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Art. 130 do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Art. 130 do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141